A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) o projeto de concessão das rodovias BR-040 e BR-495. O trecho de 482 quilômetros entre Belo Horizonte e o Rio de Janeiro (RJ) deve receber investimentos da ordem de R$ 9,23 bilhões em 30 anos de contrato.
Os documentos, em caso de aprovação, serão utilizados para a elaboração do edital de concessão da malha rodoviária.
De acordo com a ANTT, o objetivo é fomentar a exploração de infraestrutura e prestação de serviços rodoviários no âmbito do trecho da BR-040/495 que liga Belo Horizonte até o Rio de Janeiro.
“Com a concessão, além dos investimentos em infraestrutura e serviços na ordem de R$ 9,23 bilhões em 30 anos de contrato e custos operacionais previstos (Opex) de R$ 6,67 bilhões, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda”, conforme nota enviada pela assessoria de comunicação da ANTT.
Segundo a agência reguladora, com o encaminhamento, a Corte avaliará o projeto e toda a documentação, que inclui os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental. “Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o trâmite previsto pelo Ministério da Infraestrutura e que tem expectativa que o leilão ocorra até junho de 2023”, informa a assessoria.
A licitação será realizada na modalidade de leilão na sede da bolsa de valores B3, em São Paulo. Será considerado como vencedora a proposta com o menor valor de tarifa de pedágio combinado com o maior valor de outorga.
DC Responde
Como ficará a divisão dos trechos para a concessão?
A rodovia BR-040 terá incluso no edital de licitação o trecho que liga o km 544,0 e o km 831,4, no Estado de Minas Gerais. Já no Estado do Rio de Janeiro, a BR-040, com o trecho do km 0,0 ao km 125,2, também fará parte do pacote destinado à licitação. Quanto à rodovia BR-495, a malha com trecho entre o km 3,4 e o km 34,5, no estado do Rio de Janeiro também constam nas minutas para a elaboração do edital. Ao todo, 482 km são considerados para a validação das provisões de concessão.
Governo analisa novo modelo de concessão
Brasília – O governo está avaliando um novo modelo de concessão de rodovias para reduzir riscos às concessionárias se o fluxo de usuários ao longo do contrato for menor que o esperado, com flexibilidades que incluem adiamento do cronograma de obras, extensão de prazo de vigência e aumento de tarifa.
De acordo com duas fontes a par do assunto, o estudo para o novo modelo foi concluído em agosto pelo Ministério da Economia e apresentado ao Ministério da Infraestrutura, responsável pelos projetos. O sistema não depende de aprovação legislativa e, se for acatado, valerá apenas para novos contratos.
Uma das autoridades explicou que o modelo atual transfere quase todo o risco de demanda para os concessionários, o que acaba ampliando custos aos consumidores.
“Se o tráfego for muito alto, a receita será muito alta e o concessionário vai embolsar aquele recurso, naturalmente. Se for muito baixo, ele será obrigado a fazer uma obra desnecessária e o usuário pagará a conta porque o concessionário coloca isso (esse risco nos cálculos) ao precificar a licitação. E quando o concessionário quebra, ele devolve a concessão sem fazer a obra”, disse uma das fontes.
Em alguns casos, o governo já coloca gatilhos para adiamento de investimentos se a demanda for baixa, mas isso é feito na assinatura dos contratos, que costumam ter décadas de duração, o que dificulta a definição da modelagem. Pelo novo sistema, a avaliação seria feita a cada quatro ou cinco anos, com parâmetros definidos apenas nesses pontos ao longo do contrato.
A ideia, segundo as fontes, é que a primeira ação nesses casos seja a autorização para adiar ou suprimir obras. Se estiver no fim da vigência da concessão e não houver mais investimento a ser feito, o contrato poderia ser alongado. Em último caso, seria liberado um aumento da tarifa para usuários.
Com esse compartilhamento de risco de demanda, o Ministério da Economia estima que a redução do custo final para o usuário será de 8% a 22%.
Uma das fontes afirmou que o modelo não gera riscos ao Orçamento público, não havendo previsão de pagamentos pelo Tesouro Nacional.
Atualmente, quando há frustração de demanda em concessões de infraestrutura de modais como rodovias e aeroportos, ajustes no contrato são negociados entre as concessionárias e o governo para compensar perdas de receita. Os ajustes podem envolver aumento de tarifas, ampliação do prazo do contrato ou compensação direta com recursos públicos.
Vários desses pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro foram feitos por administradoras desses modais nos últimos dois anos devido aos efeitos das medidas de isolamento social para conter a pandemia da Covid-19. (Reuters)
Fonte: Diário do Comércio.
