Uma luta que tem cor, raça e endereço. Por séculos a população afro-brasileira tem buscado condições dignas de viver em sociedade e, mesmo com alguns direitos conquistados, está longe do ideal. Após 133 anos da abolição da escravidão, em 13 de maio de 1888, o retrato que se vê dos negros no Brasil é cruel, com altos índices de violência e desemprego.
Segundo estudo da Codeplan, em média, os negros recebem 39,4% a menos do que a população não negra. E 15,8% das mulheres negras trabalham como empregadas domésticas para sustentar a família. Uma realidade que se reflete no comportamento vivenciado em 1888, depois da Lei Áurea.
“A abolição é a transição mais longa do Brasil. Buscamos, há mais de um século, que a população negra participe e se torne cidadã efetivamente, com respeito a sua identidade. Não podemos pensar em democracia sem pensar na população negra”, ressalta Nelson Inocêncio. “Nós não temos garantia nenhuma de que o futuro será melhor do que o presente, mas temos que arregaçar as mangas para buscar uma condição mais justa”, afirma o professor.
Conquistas e desafios
Falar de avanço da população negra só é possível ao evocar a luta dessa comunidade. O maior desafio, hoje, é o racismo.
A política de cotas nas universidades e em concursos públicos é um elemento de promoção da população negra de grande impacto, na análise da professora do Departamento de História da UnB Ana Flávia Magalhães Pinto. “O Brasil se beneficiou muito dos movimentos sociais negros. As lutas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) envolveram muitos militantes negros. As ações afirmativas, a política de cotas sociais. As políticas de saúde de combate à mortalidade infantil. O 13 de maio é um dia de luta pela manutenção dos direitos conquistados”, defende a docente.
História
Ana Flávia conta que o processo para a abolição da escravidão no Brasil foi lento e começou bem antes de 1888. “É importante a gente falar das vidas negras que fazem parte dessa luta. Luis Gama, Chiquinha Gonzaga, Maria Firmino dos Reis, entre outros nomes foram grandes abolicionistas”, lembra. Os movimentos negros iniciaram e, ao longo dos últimos anos, têm ganhado força e fôlego.
Um dos primeiros marcos ocorreu alguns anos após a independência do país, em 1831, com a Lei Feijó, que proibia o tráfico de escravos. “Mas essa lei não era cumprida, e muitos negros eram escravizados ilegalmente”, explica a professora. Apenas em 1850 esse tipo de ação foi erradicada no território brasileiro.
Em 1871, outro marco com a Lei do Ventre Livre, a qual permitia que os bebês das escravas nascessem libertos. Na prática, as crianças ficavam sob a tutela do senhor, dono dos escravos, até os 8 anos e, depois, poderiam ser encaminhados para a tutela do Estado. “Nesse período, muitas mães fugiam para ficar com os filhos ou pagavam uma indenização para garantir a liberdade dele. Com essa lei, era possível, também, reivindicar a sua liberdade, mas o valor era muito alto”, explica Ana Flávia. Após 14 anos, foi decretada a Lei Sexagenária, autorizando a libertação de escravos com mais de 60 anos. E três anos depois, a abolição da escravidão no país.
Linha do tempo
1831
Lei Feijó: proibição do tráfico de escravos que, na prática, não surtiu muito efeito.
1850
Lei Eusébio de Queiroz: fim efetivo do tráfico de escravos no Brasil.
1871
Lei Rio Branco (lei do Ventre Livre): filhos de escravas nascem livres do regime escravocrata brasileiro. Oportunidade de compra da liberdade.
1885
Lei Saraiva-Cotegipe (Lei sexagenária): libertação dos idosos com 60 anos ou mais.
1888
Lei Áurea: abolição formal da escravidão no Brasil.
