A Justiça determinou nesta sexta-feira (28) que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) de Minas Gerais garanta tarifa zero nos ônibus intermunicipais em toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte no próximo domingo (30), no segundo turno das eleições. O judiciário também ordenou que o serviço seja mantido em “níveis normais, sem qualquer tipo de redução”.
A Advocacia-Geral do Estado (AGE) disse, por meio de nota, que “a decisão judicial será cumprida”. O sistema vai operar com quadro de horário de domingo.
A determinação judicial é válida apenas para linhas de ônibus metropolitanos. O metrô de BH, que liga a capital a Contagem, é gerido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa pública federal.
A juíza Janete Gomes Moreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, atendeu um pedido feito em ação popular.
A magistrada destacou que o voto direto, secreto, universal e periódico é assegurado pela Constituição.
“A doutrina ainda traz que o voto é também caracterizado como personalíssimo, de obrigatório comparecimento e que há igualdade de valor entre cada voto (…) Assim, a concessão de gratuidade do transporte público pelo Poder Público no segundo turno das eleições presidenciais nada mais é do que a consecução, na prática, da garantia de que todos os votos são iguais, vez que possibilitará a todo e qualquer indivíduo exercer plenamente a sua cidadania”, diz um trecho da decisão.
A juíza também considerou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou prefeituras e empresas concessionárias a oferecer transporte público gratuito no dia 30 de outubro.
Já o estado, por meio da Seinfra, disse na última segunda-feira (24) que não haveria gratuidade no sistema de transporte metropolitano no segundo turno das eleições, porque “as zonas eleitorais são, na maioria dos casos, próximas às residências dos eleitores”.
Fonte: Globo Minas.
