Há três décadas, o Brasil aprovava a primeira lei com a previsão de reserva de vagas para mulheres nas eleições proporcionais, estabelecendo a obrigatoriedade de ao menos 30% das candidaturas destinadas ao público feminino. Desde então, a presença das mulheres na política avançou de forma lenta, mas consistente, com conquistas marcadas por reformas eleitorais e decisões da Justiça.
Especialistas destacam que, ao longo dos anos, medidas judiciais foram fundamentais para ampliar a representatividade feminina. Em 2018, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a mesma proporção de 30% deveria ser aplicada também na distribuição dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Essa determinação foi considerada decisiva para dar competitividade às candidatas.
Apesar dos avanços, a política brasileira ainda é marcada por forte resistência masculina. Para estudiosos, as reformas eleitorais e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE foram essenciais para fortalecer as medidas de inclusão, garantindo que as cotas fossem cumpridas de forma mais efetiva ao longo do tempo.
A data de hoje marca os 30 anos desde que a legislação foi promulgada, simbolizando não apenas uma conquista histórica, mas também o desafio de ampliar a participação feminina em espaços de poder.
Crédito da foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Fonte: Itatiaia
