Na semana passada, a Receita Federal identificou fraudes na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e derivados, por meio da operação Cadeia de Carbono. Em resposta a essa situação, o órgão anunciou mudanças nas regras para intensificar a fiscalização sobre o setor. Uma portaria foi publicada nesta quarta-feira, dia 24, estabelecendo uma série de iniciativas que visam reforçar a atuação do fisco no combate a crimes e ilícitos relacionados às operações de importação.
De acordo com a Receita, as novas diretrizes desempenharão um papel fundamental no enfrentamento das fraudes que envolvem a ocultação do verdadeiro vendedor e do comprador ou responsável pela operação, fortalecendo assim a fiscalização e a segurança aduaneira. O Fisco destacou que o novo regramento tem como objetivo aprimorar a identificação de irregularidades, promover ações coordenadas com outros órgãos públicos e garantir maior controle sobre produtos sensíveis à economia e à segurança nacional.
Entre os principais pontos da portaria, está o tratamento prioritário para crimes tributários e aduaneiros, com articulação entre as áreas da Receita Federal e outros órgãos de segurança pública. Além disso, serão realizadas ações para coleta de provas, com o apoio policial quando necessário, visando garantir a integridade dos agentes e a efetividade das operações. As novas regras também incluem restrições específicas para o despacho aduaneiro antecipado de petróleo, etanol e combustíveis, exigindo anuência formal da Receita Federal.
Adicionalmente, os requisitos de habilitação dos importadores de combustíveis e derivados de petróleo serão endurecidos. Nos casos de despacho antecipado de combustíveis, será necessária a anuência do fisco estadual do local do estabelecimento importador e do fisco do local de descarga do combustível, com o intuito de reduzir os riscos de fraudes contra a administração local. A Receita Federal ressaltou que nenhuma dessas medidas afetará empresas de alta conformidade com o Fisco, para as quais o procedimento continuará sendo simplificado e ágil.
Crédito da foto: G1. Fonte: G1.
