A Câmara Municipal de Belo Horizonte(CMBH) aprovou em segundo turno, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings para fins estéticos em animais, na capital. O texto foi aceito por unanimidade entre os vereadores.
A medida ainda prevê que, em caso de descumprimento, o tutor perderá a guarda do animal e ficará impedido de adotar outro pelo período de cinco anos. Essa proposta foi adicionada como emenda ao texto original.
O estabelecimento responsável pelo procedimento também estará sujeito a aplicação de advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento.
Os valores das multas serão destinados ao Hospital Público Veterinário de Belo Horizonte.
O projeto de lei agora segue para o prefeito Fuad Noman (PSD), que pode sancionar e publicar no Diário Oficial para entrar em vigor ou vetar. Neste último caso, o projeto volta à Câmara para reanálise dos vereadores.
No Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, em agosto do ano passado, um projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings com fins estéticos em cães e gatos e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para a prática. A proposta, de autoria do deputado Fred Costa (Patriotas-MG), agora aguarda apreciação do Senado.
Em outras cidades e estados do país, legislações semelhantes já foram aprovadas.
