A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 3.274/21, que cria uma política estadual para o uso medicinal da cannabis e incentiva pesquisas científicas sobre a planta. O texto, de autoria da deputada Beatriz Cerqueira (PT), foi aprovado em primeiro turno por unanimidade e ainda precisará passar por nova votação em plenário antes de seguir para sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).
A proposta determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente medicamentos à base de canabidiol e autoriza o estado a firmar parcerias com universidades, centros de pesquisa e associações de pacientes. Segundo a deputada, a medida busca garantir acesso mais amplo a tratamentos, reduzir a judicialização e estimular a produção acadêmica no setor.
“Atualmente, os medicamentos à base de canabidiol possuem alto custo e estão fora do alcance da maioria da população mineira. Cabe ao estado assumir a responsabilidade de garantir esse tratamento eficaz e seguro para pessoas que sofrem de patologias do sistema nervoso”, afirmou Beatriz Cerqueira.
A versão aprovada estabelece que apenas pessoas jurídicas poderão receber apoio institucional para o cultivo e manipulação da planta, em conformidade com as normas da Anvisa. O relator Zé Guilherme (PP) destacou que a medida visa assegurar controle técnico e evitar irregularidades.
O projeto também prevê campanhas de conscientização para a população e a capacitação de profissionais de saúde para lidar com o uso medicinal da cannabis.
Foto: Marcelo Brandt/g1
Fonte: g1 Minas
