O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (29), uma nova lei que amplia a licença-maternidade e o salário-maternidade para mães ou bebês que enfrentem internações superiores a duas semanas devido a complicações pós-parto. Com essa mudança, o afastamento poderá ser estendido por até 120 dias após a alta, considerando o tempo de repouso anterior ao parto, se houver.
A legislação altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, garantindo que o salário-maternidade seja pago durante o período de internação e por mais 120 dias após a alta, também descontando o tempo de recebimento do benefício anterior ao parto, quando aplicável. Atualmente, essa prorrogação já é respaldada por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula fez a declaração durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que ocorrerá até quarta-feira (1º/10) em Brasília, com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”. Segundo o governo, a conferência representa a retomada de um importante espaço de participação social voltado para a promoção da igualdade de gênero no Brasil, sendo que a última edição aconteceu em 2016, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
O presidente enfatizou que não há democracia plena sem a voz das mulheres, e que ações contínuas são necessárias para garantir que seus direitos não retrocedam. Ele afirmou: “Essa conferência é também um grito contra o silêncio. Um grito pela liberdade das mulheres falarem o que quiserem, quando quiserem e onde quiserem.”
Lula também destacou ações que têm sido desenvolvidas ao longo dos anos, como o plano de igualdade salarial, que ele considera uma luta antiga dos movimentos femininos organizados. Ele reconheceu que ainda há um longo caminho a percorrer para que a lei seja efetivamente implementada.
Durante o evento, o presidente sancionou ainda a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e com Mães, a ser celebrada na semana do dia 15 de agosto, em homenagem ao Dia da Gestante. O objetivo é divulgar informações e direitos relacionados à saúde da mulher, com foco nos primeiros mil dias de vida da criança.
A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne aproximadamente 4 mil participantes de todas as regiões do país, e os debates centrais abordarão temas como desigualdades sociais, econômicas e raciais, participação política das mulheres, violência de gênero, políticas de cuidado e autonomia econômica.
Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ
