A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) está promovendo a 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai, que ocorrerá em 37 unidades espalhadas por todo o estado. As inscrições estarão abertas até o dia 17 de outubro.
Além de Belo Horizonte, as unidades participantes incluem aquelas localizadas em Além Paraíba, Araguari, Barbacena, Betim, Boa Esperança, Caratinga, Cataguases, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Governador Valadares, Guanhães, Ipatinga, Ituiutaba, Jaboticatubas, Janaúba, João Monlevade, Matias Barbosa, Monte Alegre de Minas, Montes Claros, Nova Serrana, Paracatu, Pedro Leopoldo, Pitangui, Pirapora, Poços de Caldas, Ponte Nova, Sacramento, Salinas, Sete Lagoas, Santa Luzia, Teófilo Otoni, Três Pontas, Uberlândia, Unaí e Varginha.
O Mutirão Direito a Ter Pai é uma ação extrajudicial realizada anualmente pela DPMG, que visa garantir o direito à paternidade e maternidade, além de promover a estruturação familiar.
Diversos serviços estarão disponíveis durante o Mutirão, como exames de DNA (realizados no dia), reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade, reconhecimentos de filiação socioafetiva, demandas de alimentos, guarda, regulamentação da convivência e investigações de paternidade.
Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar alguns documentos, incluindo a certidão de nascimento da pessoa que deseja ser reconhecida (caso não conste o nome do pai ou da mãe), um documento pessoal com foto, comprovante de endereço e de renda, além de documentos do representante legal, se o requerente for criança ou adolescente. Também é necessário fornecer o nome completo, número de telefone e endereço do suposto pai, assim como CPF, WhatsApp e e-mail, se houver. Para o reconhecimento de filiação socioafetiva, a certidão de nascimento de quem será reconhecido também deve ser apresentada. Este tipo de reconhecimento é possível mesmo que a certidão já contenha o nome do pai ou da mãe registral.
As famílias interessadas podem se inscrever até o dia 17 de outubro, seja de forma presencial ou por telefone, conforme a unidade da Defensoria Pública da comarca. As sessões serão realizadas nas respectivas unidades entre os dias 28 e 31 de outubro, com agendamento exclusivo para os exames de DNA no dia 31.
O direito ao reconhecimento é um princípio fundamental da cidadania, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. No Brasil, o registro do nome do pai e da mãe é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. No entanto, o país enfrenta problemas recorrentes relacionados à ausência do registro de filiação, especialmente do pai. Segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), em 2024, dos mais de dois milhões de nascimentos registrados, 157.604 apresentaram pais ausentes. Em Minas Gerais, até o momento, foram registrados 4.939 pais ausentes em relação a 174.974 nascimentos.
Conteúdo: DPMG
Fonte: DeFato Online
