O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu os efeitos da Lei 11.862/2025, que permitia o uso da Bíblia como material complementar em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte. A decisão foi tomada pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, relatora do caso, que considerou que a norma trata de matéria de competência privativa da União, responsável por legislar sobre educação.
A medida atende a uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL em Minas Gerais. Segundo o TJMG, a suspensão tem caráter cautelar e, portanto, provisório, devendo ainda passar por análise do Órgão Especial da Corte.
Na decisão, a magistrada ressaltou que a Constituição brasileira assegura tanto a liberdade religiosa quanto a laicidade do Estado. “Não obstante a Bíblia possa ser usada como recurso paradidático, deve ser para fins culturais, históricos, literários ou filosóficos e não como leitura obrigatória”, destacou a desembargadora.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de Belo Horizonte não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
📷 Leitura da Bíblia no início de reunião da Câmara Municipal de Belo Horizonte — Foto: Cristina Medeiros/CMBH
📄 Fonte: g1 Minas
