O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera pontos da Lei da Ficha Limpa. As mudanças reduzem o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições, mas não alteram a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permanece inelegível até 2030. A decisão foi publicada nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.
Uma das principais alterações sancionadas antecipa o início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados por determinados crimes. Agora, esse prazo passa a ser contado a partir da condenação em órgão colegiado, e não apenas após decisão definitiva, o que na prática reduz o tempo fora da vida política. Essa regra vale para crimes contra a economia popular, a fé pública, o patrimônio público e privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais, o meio ambiente, a saúde pública, além de crimes eleitorais e de abuso de autoridade em casos específicos.
Lula vetou, entretanto, trechos que previam a retroatividade da lei, o que permitiria que condenados já julgados fossem beneficiados. Segundo o Planalto, a medida afrontaria o princípio da segurança jurídica e poderia “esvaziar decisões definitivas da Justiça”. Também foi barrada a alteração que pretendia mudar a regra sobre políticos condenados por abuso de poder econômico ou político. Embora o trecho não tenha sido sancionado, a atual jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já garante que o prazo de inelegibilidade nesses casos é contado a partir da data da eleição.
As novas regras também atingem parlamentares e governadores cassados pelos respectivos Legislativos, que terão a inelegibilidade contada a partir da cassação, e não até o fim do mandato mais oito anos, como antes.
Os vetos presidenciais ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los. Para que sejam rejeitados, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O relator do projeto na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), acredita que não há ambiente político para a derrubada neste momento.
Foto: Evaristo Sa / AFP
Fonte: g1 Política