Um projeto de lei que prevê a implantação da tarifa zero no transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte será protocolado nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposta será apresentada durante audiência pública que discute a gratuidade do serviço em municípios mineiros.
De autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL), o texto propõe que a gratuidade seja aplicada não apenas ao sistema de ônibus metropolitano, mas também ao metrô. Para custear a medida, o projeto sugere o fim das isenções fiscais concedidas a locadoras de veículos, além da cobrança do IPVA sobre jatinhos, iates e lanchas — hoje isentos. O texto também prevê a equiparação da alíquota de IPVA das locadoras àquela paga por proprietários comuns.
A iniciativa chega à ALMG um dia antes da Câmara Municipal de Belo Horizonte apreciar, em primeiro turno, outro projeto de lei que também prevê tarifa zero para o transporte coletivo da capital mineira.
Enquanto cresce o debate, entidades empresariais se manifestaram contra a proposta. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) divulgou um estudo afirmando que o fim da tarifa pode gerar impactos econômicos negativos, como a redução de até 2,1% no PIB municipal, perdas de R$ 3,1 bilhões no faturamento das empresas, além do fechamento de cerca de 55,3 mil empregos formais. Já a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte enviou ofício aos vereadores pedindo que o projeto não avance, alegando que a cobrança de taxas adicionais ao setor produtivo seria inconstitucional.
O debate sobre a tarifa zero segue mobilizando parlamentares, empresários e sociedade civil, e deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas.
Foto: Lucas Borges/Divulgação TCE
Fonte: O Tempo
