O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aplicou uma multa de R$ 40 mil a um médico por acumular ilegalmente quatro cargos públicos entre os anos de 2003 e 2018.
Segundo o órgão, o profissional atuava simultaneamente em Pará de Minas, Igaratinga e Belo Horizonte, totalizando uma jornada semanal de 70 horas, o que é proibido por lei e considerado incompatível com o cumprimento das funções.
A irregularidade foi descoberta por meio de um sistema eletrônico que cruza informações do Cadastro de Agentes Públicos do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG). Apesar disso, o tribunal informou que não houve comprovação de prejuízo aos cofres públicos, como faltas ao trabalho ou recebimento indevido de salários.
O TCEMG determinou a multa e emitiu recomendações aos municípios envolvidos para prevenir novas ocorrências de acúmulo indevido de cargos públicos.
Fonte: g1 Minas / TCEMG
Foto: Divulgação / TCEMG