A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deve avançar, já na próxima semana, com a votação da PEC 24/2023, que elimina a obrigatoriedade de consulta popular antes da desestatização da Copasa. A proposta é considerada estratégica pelo governo de Romeu Zema (Novo) e pode ser o passo decisivo para permitir a venda da estatal de saneamento.
O parecer da PEC está sob responsabilidade do deputado Gustavo Valadares (PMN), aliado de Zema e ex-secretário de Governo. A expectativa é de que o relatório seja distribuído nesta segunda-feira (6/10) e apreciado na terça-feira (7/10) pela Comissão Especial que analisa o texto. Caso aprovado, o projeto seguirá para o plenário da ALMG, onde precisa de 48 votos favoráveis entre os 77 deputados.
A comissão é composta majoritariamente por parlamentares da base governista, entre eles Cássio Soares (PSD) e Noraldino Júnior (PSB). A oposição é representada por Bella Gonçalves (PSOL), que tem defendido a mobilização social contra a medida. Segundo a deputada Beatriz Cerqueira (PT), suplente na comissão, a PEC “é um alerta máximo” para quem se opõe à privatização.
O governo defende que a mudança constitucional é necessária para viabilizar a adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mecanismo federal que permite alongar débitos em até 30 anos com juros reduzidos. O Estado argumenta que a venda da Copasa traria recursos imediatos para o caixa e permitiria investimentos em saneamento.
A proposta foi apresentada originalmente com menções também à Cemig e à Gasmig, mas um substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) restringiu o texto apenas às empresas de saneamento.
Resistência popular e debate político
Apesar do avanço do governo, a proposta enfrenta forte resistência. Uma pesquisa Quaest, realizada em dezembro de 2024, apontou que 51% dos mineiros são contra a privatização da Copasa, enquanto 37% apoiam a venda e 12% estão indecisos.
Na consulta pública aberta pela Assembleia, até o último sábado (4/10), mais de 5,3 mil cidadãos se manifestaram contra o projeto, contra apenas 96 favoráveis.
A oposição reforça que a Constituição mineira, desde o governo Itamar Franco, exige o referendo popular como instrumento de proteção contra privatizações consideradas estratégicas — medida adotada após a venda da Vale do Rio Doce na década de 1990.
Argumentos do governo
Durante audiência pública, o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Frederico Amaral e Silva, defendeu que a privatização ampliaria investimentos e ajudaria o Estado a cumprir as metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê até 2033 a universalização da água tratada (99%) e do esgoto (90%).
“O que se busca é garantir agilidade e capacidade de investimento para atingir as metas do saneamento. A privatização amplia a eficiência e a fiscalização”, afirmou o secretário.
A direção da Copasa adotou tom mais moderado, afirmando que continuará o diálogo com deputados e sindicatos, independentemente da decisão final da ALMG.
📸 Crédito da foto: Leandro Couri / EM / D.A. Press
📰 Fonte: Estado de Minas — reportagem de Sílvia Pires, publicada em 04/10/2025 e atualizada em 05/10/2025
