A prefeitura de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de maio de 2022, a contratação do CEFET – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais para a realização de estudos voltados ao desenho e modelagem de um novo processo licitatório do sistema de transporte coletivo.
O contrato, assinado em 06 de maio de 2022, tem vigência por 12 meses, até 05 de maio de 2023.
A estimativa de contratar o CEFET por dispensa de licitação vem desde 2020, e somente agora foi sacramentado. O valor publicado pela prefeitura é de R$ 152 mil.
Os serviços de ônibus municipais são prestados atualmente pela Expresso Unir. A Unir detinha a concessão do transporte público desde 2000, com o contrato findando em 2020.
Após a extinção do prazo, a prefeitura assinou dois aditivos em 2021 enquanto ultimava os preparativos para a realização de um novo processo licitatório. Os trâmites necessários para a licitação, no entanto, não progrediram.
Em 2022, Pedro Leopoldo fez um novo contrato temporário com a Unir, e agora espera finalizar os elementos que permitirão o município lançar um edital para nova concessão.
O trabalho contratado junto ao CEFET tem esta finalidade. Caberá ao Centro Federal produzir o Diagnóstico do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus Municipal através do planejamento, execução e tratamento de dados operacionais e jurídicos do sistema atual.
Além disso, fará também a atualização do marco regulatório e da metodologia de cálculo tarifário, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que gerencia o sistema de transporte coletivo municipal.
Fonte: Diário do Transporte.
