Na última semana, o governo brasileiro divulgou as novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio de instrutores autônomos, ou seja, sem a necessidade de vínculo com uma autoescola. Essas mudanças abrangem as categorias de moto e carro, além de transportes de carga e passageiros. A proposta do Ministério dos Transportes visa permitir que as aulas práticas de direção sejam realizadas de forma independente, sem a obrigatoriedade de uma autoescola.
Em entrevista à GloboNews em julho, o ministro Renan Filho afirmou que o governo está buscando maneiras de reduzir os custos da CNH e que o Brasil pode eliminar a exigência de curso em autoescola para a emissão da carteira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já autorizou o início do processo que pode levar ao fim dessa exigência. Uma consulta pública foi aberta e estará disponível até 2 de novembro, após a qual ainda serão necessárias outras etapas, incluindo discussões no Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O governo destacou que, para se tornar um instrutor autônomo, é fundamental que o interessado verifique se atende aos requisitos básicos antes de realizar o curso específico de formação, que será disponibilizado gratuitamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Os requisitos para que um instrutor possa participar do processo de emissão da CNH incluem ter no mínimo 21 anos, habilitação legal para conduzir veículo há pelo menos dois anos, não ter cometido infrações de trânsito gravíssimas nos últimos 60 dias, ter concluído o ensino médio e formação específica em habilidades pedagógicas. Além disso, o instrutor deve ter um certificado de curso específico e os veículos utilizados nas aulas precisam atender a exigências de segurança estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Durante as aulas práticas, o instrutor deve portar documentos como a CNH, credencial de instrutor e licença de aprendizagem veicular. O Ministério dos Transportes informou que os instrutores estarão sujeitos a fiscalizações para garantir que as atividades sejam realizadas de acordo com a legislação.
Embora a proposta de eliminar a obrigatoriedade de autoescolas no Brasil possa parecer inovadora, essa prática já é comum em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, a exigência de cursos varia de estado para estado, e em alguns lugares não é obrigatória. O mesmo ocorre em países como Canadá e Japão, onde os cidadãos podem obter a CNH sem frequentar uma autoescola, desde que atendam a requisitos como idade mínima e aprovação em exames teóricos e práticos.
A proposta de mudança no Brasil tem gerado reações, incluindo a Associação dos Detrans, que defende que a educação no trânsito é essencial para a segurança.
Fonte: g1 (https://g1.globo.com/)
Crédito da foto: g1
