A Justiça de Minas Gerais determinou a realização de uma mediação privada para buscar uma solução sobre os chargebacks — estornos de pagamentos feitos por cartão de crédito — no processo de recuperação judicial do grupo 123 Milhas.
A decisão foi proferida pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, e o procedimento será conduzido pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT).
Segundo a magistrada, a mediação representa uma alternativa moderna e eficiente para solucionar conflitos antes de uma decisão judicial definitiva.
“O Sistema de Justiça atual valoriza meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, destacou a juíza.
Quem participará da mediação
Deverão participar das tratativas:
- as empresas em recuperação judicial;
- instituições financeiras e bandeiras de cartão de crédito;
- credenciadoras de maquininhas;
- e entidades civis como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indec), a Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag) e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica (Able).
A mediação só deixará de ser realizada caso todas as partes envolvidas manifestem formalmente desinteresse no procedimento.
Valores em disputa
O montante retido referente aos estornos supera R$ 5 milhões, bloqueados após bancos e operadoras de cartão alegarem direito à compensação de valores de consumidores que cancelaram compras antes do pedido de recuperação judicial da 123 Milhas.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia determinado que o dinheiro permanecesse bloqueado em conta judicial até que houvesse decisão final.
Atualmente, o processo da 123 Milhas é considerado o maior do país em número de credores, envolvendo mais de 772 mil pessoas.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil
