A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei (PL) 1.204/23, que propõe a capacitação de crianças e adolescentes da rede de ensino para identificar e prevenir situações de violência intrafamiliar e abuso sexual.
A proposta prevê que escolas dos ensinos fundamental e médio ofereçam aulas educativas e orientações com linguagem adequada a cada faixa etária, abordando formas de reconhecer abusos, denunciar agressores e buscar ajuda em ambientes seguros.
De acordo com a justificativa do projeto, a iniciativa tem como base a crescente incidência de casos de violência sexual infantil, o que reforça a necessidade de ações preventivas dentro do ambiente escolar.
A autora do PL, deputada Nayara Rocha (PP), destacou que o papel da escola é essencial na proteção dos alunos.
“A formação dos estudantes é fundamental para que saibam identificar sinais de violência e compreendam que o silêncio apenas perpetua o abuso. Precisamos criar uma cultura de proteção e denúncia”, afirmou.
Na mesma reunião, a CCJ também discutiu outra proposta voltada à área da educação, que prevê o acompanhamento de alunos com diabetes nas escolas, garantindo atenção e suporte adequados durante o período escolar.
As duas iniciativas seguem em tramitação na Assembleia e ainda precisarão ser avaliadas pelas demais comissões temáticas antes de irem a plenário.
