O governo federal deu mais um passo no processo que pode permitir tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescola. A proposta, que já foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segue agora para consulta pública até o dia 2 de novembro e, depois, será discutida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal mudança proposta pelo Ministério dos Transportes é a criação do instrutor autônomo, permitindo que candidatos aprendam a dirigir sem vínculo com uma autoescola, desde que as aulas sejam conduzidas por um profissional certificado e dentro das normas de segurança.
De acordo com o governo, o objetivo é reduzir o custo para quem deseja tirar a habilitação e oferecer mais flexibilidade ao processo de formação. “O ponto de partida para quem quer atuar como instrutor é verificar se cumpre os requisitos básicos e realizar o curso específico de formação, que será gratuito e disponibilizado no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)”, informou a pasta em nota.
Requisitos para instrutor autônomo
Entre as exigências, o instrutor deverá:
- Ter no mínimo 21 anos e CNH válida há pelo menos dois anos;
- Não possuir infrações de trânsito gravíssimas nos últimos 60 dias;
- Ter ensino médio completo;
- Concluir curso de formação pedagógica em legislação e direção segura;
- Utilizar veículos identificados e dentro dos limites de idade (12 anos para carros, 8 anos para motos e 20 para veículos de carga);
- Registrar e validar a presença do aluno em cada aula.
Mesmo profissionais já vinculados a autoescolas poderão oferecer aulas de forma independente.
O modelo em outros países
A flexibilização já é realidade em várias partes do mundo. Estados Unidos, Canadá, Japão, México, Chile e Argentina não exigem que o candidato frequente autoescolas — basta comprovar aprendizado e ser aprovado em exames teóricos e práticos. Já países como Alemanha e Portugal mantêm a obrigatoriedade de aulas em instituições credenciadas.
O tema ainda gera debate no Brasil. Enquanto o governo vê na proposta uma forma de democratizar o acesso à CNH, associações de Detrans e autoescolas afirmam que a mudança pode comprometer a segurança no trânsito, defendendo que “educação no volante salva vidas”.
📸 Foto: g1 / Divulgação
📰 Fonte: g1 / André Fogaça – São Paulo
