Termina hoje prazo para Bolsonaro recorrer da condenação por tentativa de golpe

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Encerra-se nesta segunda-feira (27), às 23h59, o prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) apresentem recurso contra as sentenças impostas no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Os advogados devem protocolar embargos de declaração, recurso que busca apontar contradições, omissões ou erros no acórdão — documento que reúne os votos e fundamentos dos ministros. Embora não modifiquem o resultado do julgamento, esses embargos podem adiar o início do cumprimento das penas.

O julgamento, realizado em 11 de setembro, condenou todos os réus do chamado “núcleo 1” do processo. O STF entendeu que Bolsonaro liderou a trama golpista, impondo ao ex-presidente a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão. As punições dos demais condenados variam de 2 a 26 anos de prisão.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi o único a não recorrer, em razão do acordo de delação premiada que lhe garantiu pena reduzida de dois anos.

📸 Foto: Fellipe Sampaio / STF

📰 Matéria: João Rosa / Rádio Itatiaia – Brasília

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