A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O benefício assegura isenção total no consumo de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, ajudando a reduzir o impacto da energia no orçamento doméstico.
Além das famílias cadastradas no CadÚnico, também têm direito ao benefício aquelas com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — nesses casos, a inclusão na tarifa é feita automaticamente, sem necessidade de novo cadastro junto às distribuidoras.
Reformulada em julho de 2025 pela Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME), a iniciativa reforça o desconto para o consumo mensal de até 80 kWh. As famílias beneficiadas pagam apenas as taxas de iluminação pública e o ICMS, conforme as normas de cada estado e município.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os descontos da Tarifa Social são financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial custeado principalmente pelos demais consumidores de energia. As distribuidoras concedem o benefício e são reembolsadas pelo valor correspondente.
Além de subsidiar a Tarifa Social, a CDE também financia a expansão do acesso à energia elétrica em regiões remotas e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que garante o fornecimento em áreas isoladas do país.
Fonte: Eloos / Maria Eduarda Gonzaga
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