O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu nesta terça-feira (28) a possibilidade de envio de um projeto adicional com o objetivo de assegurar a chamada “neutralidade” da proposta que isenta do Imposto de Renda (IR) ganhos mensais de até R$ 5 mil. A proposta também prevê a redução do imposto para aqueles que recebem até R$ 7,35 mil.
As declarações foram feitas na sede do Ministério da Fazenda, após uma reunião com o relator do projeto no Senado Federal, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas. O texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado. Haddad mencionou estudos de institutos como a Instituição Fiscal Independente (IFI) e de técnicos do Senado, que indicam cenários onde a proposta poderia resultar em perda de arrecadação.
Isso ocorre porque as compensações, que incluem a tributação de rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês, podem não ser suficientes para cobrir a perda de arrecadação, que poderia variar entre R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões anuais. Haddad afirmou que, caso se confirme um déficit entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões, o Senado poderá contribuir aprovando um projeto complementar para preservar a neutralidade fiscal do projeto que deverá ser apreciado em breve.
O ministro enfatizou que o projeto tem um valor de R$ 31 bilhões em compensações e que as perdas estimadas, entre R$ 1 bilhão e R$ 4 bilhões, são “facilmente ajustáveis”, estando próximas da neutralidade fiscal exigida pela legislação.
O senador Renan Calheiros, por sua vez, informou que irá avaliar, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes partidários, a viabilidade de apresentar seu relatório ainda nesta semana. Contudo, ele indicou que a apresentação do projeto poderá ser adiada para a próxima semana, quando todas as sessões serão presenciais. Ele classificou o projeto como a matéria mais importante em tramitação no Congresso Nacional, destacando a necessidade de que ele seja sancionado pelo presidente da República. Em caso de alterações no projeto, este terá que ser reavaliado pela Câmara dos Deputados.
Calheiros também mencionou que está trabalhando com diferentes cenários, incluindo emendas de redação, supressão de matérias, desmembramento do projeto e a possibilidade de votação no formato atual ou com alterações antes de ser enviado novamente à Câmara.
O projeto, apresentado em março, propõe aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda, que passaria de R$ 2.824 para R$ 5 mil a partir de 2026, beneficiando aproximadamente 10 milhões de contribuintes que deixariam de pagar o imposto. Além disso, a proposta inclui uma isenção parcial para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês, com a Câmara aumentando este limite para R$ 7,35 mil. Para compensar a perda de arrecadação, o governo planeja tributar os super ricos, ou seja, aqueles com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o que equivale a R$ 600 mil anuais. O projeto também estabelece limites para a cobrança sobre dividendos, que não deve ultrapassar 34% para empresas e 45% para instituições financeiras.
Fonte: g1. Crédito da foto: Reprodução/TV Globo.
