A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (28/10), o avanço do Projeto de Lei 2.443/2024, que cria uma política estadual unificada de prevenção e resposta a sinistros de trânsito envolvendo animais em vias públicas. A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e agora segue para análise da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.
O texto, que altera a Lei 21.733/2015, inclui entre as diretrizes da política estadual de segurança pública a estruturação de infraestrutura física e de sinalização viária nas rodovias mineiras, visando reduzir acidentes com animais domésticos e silvestres.
A relatora da matéria, deputada Ione Pinheiro (União), destacou que os sinistros desse tipo são comuns em rodovias do estado, especialmente na MG-10 e na MG-424, no vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Segundo dados da Polícia Militar Rodoviária, em 2022 foram registradas 99 ocorrências de atropelamentos de animais nesses trechos, número que subiu para 115 casos apenas entre janeiro e junho de 2023.
De acordo com o parecer aprovado, o objetivo do projeto é criar uma resposta integrada entre órgãos públicos, com planejamento estratégico e ações conjuntas para mitigar acidentes, proteger vidas humanas e preservar a fauna.
📸 Foto: Ramon Bitencourt / ALMG
