O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) uma nova lei que reforça o combate às organizações criminosas e amplia a proteção de quem atua na linha de frente contra o crime. O texto, de autoria do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), foi publicado no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A legislação cria dois novos crimes:
- Obstrução de ações contra o crime organizado, que pune quem usar violência ou ameaças para impedir investigações ou retaliar autoridades, com pena de 4 a 12 anos de prisão e multa.
- Conspiração para obstrução, que atinge quem planejar esses atos, mesmo que o crime não se concretize, com a mesma pena prevista.
Além das punições mais duras, a lei também estende medidas de segurança a juízes, promotores, policiais — inclusive aposentados — e seus familiares que estejam sob ameaça. A medida fecha brechas legais usadas por mandantes que contratavam facções criminosas para cometer crimes e evitavam punição direta.
A sanção ocorre em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, a mais letal da história do país, que resultou em mais de 120 mortes e expôs a crescente ofensiva das facções contra o Estado.
📸 Foto: Reuters/Tita Barros
📰 Fonte: G1
