Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) devem ser aplicados na Rede Municipal de Lagoa Santa.
Essa foi a defesa feita pelo Sind-UTE/MG, por meio da coordenadora-geral, professora Denise Romano, durante audiência pública na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, que debateu a questão na manhã desta terça-feira (24/5/2022). A atividade foi requerida pela deputada estadual e presidenta da Comissão, Beatriz Cerqueira (PT/MG).
De acordo com os dados apresentados pelo assessor técnico do Dieese – Subseção Sind-UTE/MG, Diego Severino Rossi de Oliveira, as despesas com pessoal da Prefeitura de Lagoa Santa estão cerca de 20% abaixo do limite prudencial, o que viabilizaria, inclusive, o pagamento de um reajuste salarial de 25% para a categoria da educação. Ele explicou que milhões em recursos do Fundeb deixaram de ser aplicados pela Prefeitura no primeiro trimestre de 2022.
Em relação à situação enfrentada pela categoria, a diretora executiva da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Educação (Fite), Marcelle Amador Dias, relatou casos de perseguição a professores que se mobilizaram numa comissão em prol dos direitos da categoria. Além disso, ainda foram apresentadas situações de defasagem de salários, corte de ponto, falta de negociação com a Prefeitura, não realização de concursos públicos, e um processo permanente de precarização da Rede Municipal de Educação, por parte do Executivo de Lagoa Santa.
Durante a atividade, apesar do convite feito pela Comissão de Educação, a Prefeitura não enviou nenhum/a representante.
O Sind-UTE/MG destacou que, mesmo diante da postura intransigente da Prefeitura, seguirá na defesa da dignidade remuneratória e do direito à negociação.
Fonte: Com informações ALMG
