O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei que reforça o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Conhecida como Lei Antifacção, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e deve receber prioridade na tramitação, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
O texto altera a legislação atual para que as chamadas organizações criminosas qualificadas passem a ser reconhecidas oficialmente como facções criminosas. Além da mudança de nomenclatura, o projeto prevê aumento das penas e introduz novas ferramentas de investigação, fortalecendo a atuação das forças de segurança e do sistema judiciário contra grupos estruturados que dominam o tráfico e outras atividades ilegais.
A proposta será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e surge na mesma semana em que o país foi marcado por uma megaoperação policial no Rio de Janeiro, que reacendeu o debate sobre segurança pública e o papel do Estado no combate à criminalidade organizada.
Foto: Ricardo Stuckert / Divulgação
