A Justiça de Belo Horizonte absolveu, nesta terça-feira (4), os dez réus do processo criminal relacionado à contaminação das cervejas da Backer, que provocou a morte de 10 pessoas e deixou outras 16 com sequelas graves. A decisão, da 2ª Vara Criminal de Belo Horizonte, foi proferida pelo juiz Alexandre Magno de Resende Oliveira.
Na sentença, o magistrado reconhece que houve contaminação e danos comprovados às vítimas, mas afirma que o Ministério Público não conseguiu individualizar a responsabilidade de cada acusado. Segundo ele, não foi demonstrado “quem, individualmente, agiu ou se omitiu de forma criminosa”.
Apesar da absolvição criminal, a Cervejaria Três Lobos, proprietária da marca Backer, continua obrigada a indenizar as vítimas e seus familiares. A Justiça ressaltou que a responsabilidade civil da empresa permanece válida e não é afetada pela decisão penal.
As investigações apontaram que a contaminação da cerveja Belorizontina foi causada por um vazamento em um tanque de resfriamento, permitindo que os produtos dietilenoglicol e monoetilenoglicol — substâncias tóxicas usadas como anticongelantes — entrassem em contato com a bebida.
Acusados absolvidos
O processo envolvia donos e técnicos da cervejaria. Os três sócios-proprietários foram acusados de “assumir o risco” da contaminação, mas dois foram absolvidos por não terem poder de gestão, e a terceira, por atuar apenas na área de marketing.
Outros seis engenheiros e técnicos respondiam por homicídio culposo e lesão corporal culposa, mas a Justiça entendeu que eles eram subordinados e que a responsabilidade direta recaía sobre o gerente de operações e o responsável técnico, já falecido.
O décimo réu, acusado de falso testemunho, também foi absolvido com base no princípio da dúvida razoável.
Acordo e indenizações
Na esfera cível, o Ministério Público e a Cervejaria Três Lobos firmaram em 2023 um acordo de indenização de R$ 500 mil por vítima e R$ 150 mil para cada familiar de primeiro grau. O pagamento, previsto para ocorrer até o início de 2026, está suspenso porque a empresa entrou em recuperação judicial, e até o momento nenhuma indenização foi paga.
O advogado Guilherme Leroy, que representa parte das vítimas, lamentou a demora:
“As famílias sofreram danos eternos, perenes. Várias vítimas morreram… É uma tragédia para essas famílias e, cinco anos e meio depois, sequer uma indenização foi paga”, afirmou.
O Caso Backer veio à tona em janeiro de 2020, quando diversas pessoas foram internadas com sintomas de intoxicação após consumir a cerveja Belorizontina. Desde então, o episódio se tornou um dos maiores escândalos de saúde pública e segurança alimentar já registrados em Minas Gerais.
Fonte: g1 Minas
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