A reunião da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo nesta segunda-feira (3) trouxe à o Projeto de Lei nº 25/2025, que trata da regulamentação de cemitérios no município. A pauta gerou divergências entre os vereadores, principalmente sobre a possibilidade de concessão à iniciativa privada.
O vereador Gael Silveira manifestou forte insatisfação com o projeto, alertando que a proposta abre brechas para a privatização de cemitérios públicos. Segundo ele, a lei revoga o artigo 2º da Lei nº 2.671/2002, que restringia concessões apenas a terrenos com mais de 40 mil metros quadrados , uma dimensão inexistente nos cemitérios atuais de Pedro Leopoldo, cujo maior ocupa cerca de 20 mil metros quadrados. Gael argumentou ainda que a emenda que modifica a redação de “cemitérios públicos” para apenas “cemitérios”, não resolve o problema, já que outros artigos da legislação ainda permitem concessões privadas.
Em defesa da proposta, o vereador Fred Piau afirmou que a emenda não tem intenção de privatizar cemitérios, mas visa permitir que empresários invistam no setor, complementando a atuação do poder público. “De forma alguma, isso irá privatizar os cemitérios públicos existentes. É uma oportunidade para investimento privado sem comprometer a gestão municipal”, disse.
A discussão também abordou aspectos técnicos da legislação, como a necessidade de alterar outros artigos relacionados à concessão de cemitérios públicos e a interpretação do termo “públicos”, que gerou confusão entre os parlamentares. Gael reforçou que o texto da lei deve proteger o patrimônio público e que não cabe aos vereadores votarem de acordo com a intenção do prefeito, mas sim com o conteúdo legal do projeto.
Após a troca de argumentos, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2025 foi aprovada por 11 votos favoráveis e uma abstenção, seguindo agora para a leitura e apreciação final do projeto. Outras questões também foram apresentadas devido ao mesmo projeto sendo todas aprovadas.
