Eleitores Têm Seis Meses Para Regularizar Pendências ou Pedir Primeira Via de Título à Justiça Eleitoral
Os eleitores que possuem pendências com a Justiça Eleitoral, que precisam alterar dados ou que desejam solicitar a primeira via do título para participar das Eleições de 2026 têm um prazo de seis meses para realizar esses procedimentos e regularizar sua situação. O prazo se encerrará no dia 6 de maio do próximo ano. Após essa data, o cadastro será fechado e os eleitores não poderão acessar os serviços necessários para o pleito de 2026.
Nas eleições do próximo ano, os brasileiros escolherão presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais. O primeiro turno está agendado para o dia 4 de outubro, e, caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Para verificar se o cadastro eleitoral está regular ou para atualizar dados pessoais, a maioria dos eleitores pode fazer isso sem sair de casa, por meio da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre os serviços disponíveis estão a solicitação do cadastro eleitoral e da primeira via do título, que deve ser concluída no cartório eleitoral após o pedido; a regularização de título eleitoral cancelado; o acompanhamento da solicitação do novo documento ou da regularização; a atualização de dados cadastrais e a transferência do título para outro município; a inclusão da identidade de gênero, raça, cor, etnia e nome social; a consulta e troca de local de votação; além da consulta aos locais de votação e ao número do título eleitoral, possibilitando também a impressão do documento. Se for necessário resolver alguma questão presencialmente, o sistema enviará um alerta e indicará o cartório eleitoral adequado.
Os jovens que vão votar pela primeira vez nas eleições também podem solicitar a primeira via do título pela internet. Este grupo inclui jovens entre 16 e 18 anos, que votam de forma facultativa, e aqueles a partir de 18 anos, para os quais o voto é obrigatório. É importante notar que o documento pode ser solicitado a partir dos 15 anos, mas o exercício do voto só é permitido para quem completar 16 anos.
Os eleitores que não regularizarem seus títulos enfrentarão dificuldades em obter outros documentos e serviços públicos do dia a dia. Eles não poderão, por exemplo, tirar documentos como passaporte ou carteira de identidade — exceto os brasileiros que residem no exterior e precisam do passaporte para retornar ao país —, ingressar em universidades públicas ou renovar matrícula em instituições de ensino superior, assumir cargos comissionados ou efetivos, nem obter empréstimos em instituições públicas. De acordo com a legislação, o título é cancelado para aqueles que não votam em três eleições consecutivas, não pagam a multa pela ausência ou não justificam sua falta.
Crédito da foto: Reprodução/TRE-RN
Fonte: g1 https://g1.globo.com/
