Os vereadores de Belo Horizonte votam nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 227/2025, que prevê o encaminhamento de pessoas em situação de rua à cidade de origem. A proposta, de autoria do vereador Vile Santos (PL), determina que o poder público possa oferecer transporte, suporte logístico para envio de pertences e auxílio na emissão de documentos para quem desejar retornar.
A medida gerou debate e críticas de parte dos movimentos sociais e entidades ligadas aos direitos humanos. O autor do projeto afirma que a intenção é oferecer apoio voluntário, e não impor o deslocamento. Ele cita um estudo da UFMG, de 2022, segundo o qual cerca da metade das pessoas em situação de rua da capital não são naturais de Belo Horizonte.
O tema ganhou repercussão nacional após o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), divulgar a “devolução” de 500 pessoas às suas cidades de origem. O caso levantou discussões sobre políticas públicas e direitos das pessoas em vulnerabilidade.
Além desse projeto, a Câmara também analisa outra proposta, assinada por quatro vereadores do PL, que cria o “endereço social” — uma medida que permitiria às pessoas em situação de rua receber correspondências e registrar um endereço fixo para fins de emprego e benefícios sociais.
Para avançar na tramitação, os dois projetos precisam de 21 votos favoráveis dos parlamentares.
📸 Crédito da foto: Maurício Vieira / Jornal Hoje em Dia
📰 Fonte: Jornal Hoje em Dia
