O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu uma recomendação formal a um casal de Pedra Azul, no Vale do Jequitinhonha, após os pais se recusarem a vacinar o filho de apenas três meses de idade. A medida foi tomada pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da cidade e tem como objetivo garantir o direito à saúde e ao cumprimento do calendário nacional de imunização.
De acordo com o MPMG, os responsáveis apresentaram um atestado médico tentando justificar a recusa, mas o documento não apontava nenhuma condição clínica que contraindicasse as vacinas obrigatórias. O laudo contrariava diretrizes do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), além de não possuir base científica adequada.
A Promotoria destacou que a recusa injustificada à vacinação representa risco à saúde individual e coletiva, podendo configurar negligência e gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal. O Conselho Tutelar já havia tentado orientar os pais e aplicar uma advertência, que foi rejeitada.
Em nota, o promotor de Justiça Denis William Rodrigues Ribeiro afirmou que o princípio do melhor interesse da criança deve prevalecer sobre as convicções pessoais dos pais. Segundo ele, a vacinação infantil é obrigatória por lei, e a autonomia familiar encontra limites quando confronta direitos fundamentais da criança.
O MPMG determinou que os pais regularizem o cartão de vacinação da criança conforme o calendário nacional de imunização e apresentem o comprovante à Promotoria. Caso exista contraindicação médica real, os responsáveis deverão apresentar documentação detalhada emitida por profissional da rede pública de saúde.
📸 Foto: Arte / Agência Brasil
📰 Fonte: O TEMPO
