Quase R$700 mil frutos de medidas compensatórias obtidas por meio de acordos firmados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Matozinhos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, com empresas emissoras de poluentes serão destinados à implementação de um sistema de monitoramento da qualidade de ar na comarca.
A melhoria da qualidade de vida da população será possível graças a um mutirão realizado pelo MPMG, que, nos últimos seis meses, alcançou a resolução de todos os procedimentos instaurados em Matozinhos relativos à poluição atmosférica. Diversos Inquéritos Civis haviam sido instaurados na 1ª Promotoria de Justiça em 2017, a partir de representação encaminhada pela organização “Matozinhos Melhor”. O trabalho da instituição resultou na pactuação de 11 Termos de Ajustamento de Conduta, além da propositura de uma Ação Civil Pública – quatro procedimentos foram arquivados.
As empresas que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta se comprometeram ainda, entre outras obrigações, a proceder à instalação de filtros, plantio de árvores, cobertura das áreas, pavimentação de estradas, limpeza e lonamento de caminhões.
Atuação preventiva
O Ministério Público também está realizando, em conjunto com a Polícia Militar Rodoviária, a fiscalização educativa e preventiva dos caminhões que transportam materiais para as empresas instaladas no município, visando mitigar os efeitos da poluição.
