O Procon de Minas Gerais impôs uma multa de cerca de R$ 2,7 milhões à Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. devido a atrasos e não entregas de produtos. A decisão foi tomada pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte.
Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), foram registradas 339 reclamações contra a empresa na plataforma Consumidor.gov.br, além de 96 queixas no sistema ProConsumidor, todas relacionadas a problemas de entrega de produtos vendidos pela Amazon.
“O volume de reclamações evidenciou a gravidade da infração e justificou a atuação do Procon-MPMG”, afirmou o órgão em nota oficial.
O promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu destacou que “o fornecedor é responsável objetivamente pelos danos causados aos consumidores” e que a reincidência da empresa em infrações nas relações de consumo agravou a penalidade imposta.
A defesa da Amazon argumentou que não houve lesão coletiva e apontou nulidades no processo, mas esses argumentos foram rejeitados. “A decisão enfatizou que o inadimplemento contratual representa uma falha grave na prestação do serviço e uma violação à boa-fé objetiva, que é um princípio fundamental nas relações de consumo”, acrescentou o MPMG.
O BHAZ tentou contato com a Amazon para obter um posicionamento sobre a situação e aguarda retorno.
Fonte: BHAZ.
