A Defensoria Pública de Minas Gerais iniciou um mutirão para casais que desejam regularizar a união estável ou convertê-la em casamento civil. A ação, gratuita, segue até 28 de novembro e tem como objetivo garantir segurança jurídica e facilitar processos futuros envolvendo direitos previdenciários, herança e comprovações perante órgãos oficiais.
As sessões de conciliação para a conversão da união estável em casamento ocorrerão nos dias 3 e 4 de dezembro, no Centro de Conciliação e Mediação de Belo Horizonte. Segundo a Defensoria, o procedimento reconhece legalmente todo o período de convivência do casal, que passa a constar na certidão de casamento.
Os interessados devem realizar a inscrição presencialmente na unidade da Defensoria localizada na Rua Guajajaras, no Barro Preto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou por e-mail. As vagas são limitadas e é necessário apresentar documentos pessoais, além de dados de duas testemunhas que deverão comparecer no dia da conciliação.
Uma cerimônia para entrega das certidões aos casais está prevista para fevereiro de 2026.
