A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que a pena em regime inicial fechado — prevista após a condenação por tentativa de golpe — seja substituída por prisão domiciliar humanitária. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (21).
Embora a condenação de 27 anos e 3 meses ainda não tenha transitado em julgado, a fase de recursos está na etapa final. Com o acórdão dos embargos de declaração publicado em 18 de novembro, a defesa ainda pretende apresentar novos recursos, como embargos infringentes. Mesmo assim, os advogados afirmam que Moraes já poderia determinar o início do cumprimento da pena e alegam urgência na análise do pedido.
No documento, os advogados afirmam que o ex-presidente apresenta um “quadro clínico grave” e que a transferência para o sistema prisional traria “risco concreto à vida”. Entre os problemas de saúde citados estão hipertensão, apneia do sono, doença aterosclerótica, histórico de pneumonias aspirativas e complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018, incluindo sequelas abdominais e episódios de soluços persistentes. A defesa também relata que ele foi diagnosticado com câncer de pele em 2025 e que precisou ir ao hospital três vezes desde o início da prisão domiciliar. Laudos médicos foram anexados ao pedido.
Os advogados afirmam que Bolsonaro pode necessitar de atendimento emergencial a qualquer momento e pedem que ele permaneça em casa enquanto os recursos ainda são avaliados pelo STF.
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Fonte da matéria: g1 / Blog da Julia Duailibi.
