A situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro avançou para um novo patamar após sua defesa não apresentar embargos de declaração dentro do prazo previsto no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A ausência do recurso abre caminho para que o caso siga para trânsito em julgado, etapa que permite a execução imediata da pena.
Com isso, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no STF, poderá determinar a cumprimento da decisão a qualquer momento. A movimentação aumenta a pressão sobre o ex-mandatário e marca mais um capítulo relevante na disputa jurídica que envolve seu nome.
Especialistas avaliam que a falta de embargos indica que a defesa esgotou essa fase do processo ou decidiu não contestar pontos específicos da decisão anterior. Na prática, isso reduz as possibilidades de manobra jurídica e aproxima Bolsonaro da etapa de execução penal.
O caso tem gerado ampla repercussão política e jurídica, uma vez que envolve um ex-presidente da República e poderá impactar diretamente o cenário político nacional.
Foto: Tom Molina | STF
