Condenado a 27 anos e três meses de prisão após uma investigação sobre um plano de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro pode cumprir entre 5 a 7 anos em regime fechado, segundo especialistas. A decisão, que ocorreu nesta terça-feira, 25, culminou na decretação do trânsito em julgado, o que significa que não são mais permitidos recursos.
De acordo com a Lei de Execução Penal, condenados primários, como é o caso de Bolsonaro, podem solicitar a progressão no regime prisional, passando de um regime mais restritivo para um mais brando, após cumprir uma fração mínima da pena, que varia conforme o tipo de crime. Para delitos sem violência ou grave ameaça, a exigência é de 16% do total da pena. Já para crimes que envolvem violência, essa fração sobe para 25%.
Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Como sua condenação envolve tanto crimes com violência quanto sem, criminalistas estimam que a progressão poderá ocorrer entre 20% e 25% do total da pena.
Conrado Gontijo, doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), ressalta que o cálculo para a progressão pode gerar debates jurídicos, mas existe um entendimento de que as frações podem ser aplicadas individualmente a cada crime. Além disso, para que Bolsonaro possa solicitar a progressão, será necessário cumprir um requisito subjetivo, que é demonstrar boa conduta carcerária. A pena também pode ser reduzida através da remição, que permite a diminuição de um dia de pena para cada três dias trabalhados ou para cada 12 horas de estudo, conforme explica a advogada criminalista Amanda Santos.
A possibilidade de prisão domiciliar dependerá da decisão do ministro responsável pela execução penal, Alexandre de Moraes, que levará em conta laudos médicos, relatórios oficiais e avaliações das condições do sistema prisional.
Fonte: CNN Brasil.
