A Justiça do Trabalho em Minas Gerais condenou a Zamp S.A., administradora do Burger King no Brasil, ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais a uma ex-funcionária que, por quatro anos, foi proibida de levar alimentação de casa e obrigada a consumir exclusivamente sanduíches, refrigerante e batata frita durante o expediente. A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, e a empresa já apresentou recurso.
O caso ocorreu na unidade da Avenida Heráclito Mourão de Miranda, na divisa entre os bairros Castelo e Alípio de Melo, na capital. De acordo com o processo, empregados eram orientados a consumir apenas as opções disponibilizadas pela rede, sem alternativas mais saudáveis. Uma testemunha confirmou que funcionários eram impedidos de levar suas próprias refeições.
A juíza Marina Caixeta Braga afirmou que a prática abusou do poder diretivo da empresa e violou normas de saúde, segurança e os direitos básicos garantidos pela legislação trabalhista. Ela destacou que a alimentação é um direito fundamental e que a Norma Regulamentadora 24 obriga empregadores a permitir que os trabalhadores levem comida de casa, disponibilizando meios adequados para conservação e aquecimento.
A magistrada também considerou que o consumo diário de alimentos ultraprocessados, ricos em gorduras e açúcares, pode causar danos à saúde, contrariando diretrizes de alimentação saudável previstas em normas coletivas da categoria.
Além do dano moral, a empresa foi condenada a pagar adicional de insalubridade por exposição ao frio em câmaras de estocagem sem equipamentos de proteção completos, horas extras acima do limite legal, pagamento em dobro por feriados trabalhados sem folgas compensatórias, intervalos suprimidos, adicional noturno e multa por atraso nas verbas rescisórias.
Em nota, a Zamp afirmou que não restringe o consumo de refeições levadas de casa e que oferece marmitas em todas as unidades, cabendo ao funcionário decidir o que consumir. A empresa declarou seguir todas as normas legais e que acompanhará o andamento do processo.
Fonte: g1 Minas
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