A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida, originada no Senado, foi votada nesta terça-feira (2) e agora segue para promulgação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e apenas 4 contrários. Já no segundo turno, foram 397 votos a favor e 3 contra, consolidando o apoio expressivo dos parlamentares ao texto.
A nova regra, após promulgada, deve beneficiar proprietários de veículos antigos em todo o país, retirando a obrigatoriedade de cobrança do imposto estadual sobre automóveis com duas décadas de fabricação ou mais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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