A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, nesta quarta-feira (3/12), o Projeto de Lei (PL) 2.074/24, que busca garantir mais segurança e acessibilidade a pessoas que utilizam marca-passo ao acessarem agências bancárias. O texto, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), propõe mudanças na Lei 15.018, de 2004, que já obriga bancos a exibirem avisos sobre os riscos das portas com detectores de metais. A preocupação central é que o campo eletromagnético desses equipamentos pode interferir ou até danificar o aparelho cardíaco.
A proposta aprovada amplia a proteção ao estabelecer mecanismos mais claros para assegurar o atendimento adequado, evitando que pessoas com marca-passo sejam expostas a riscos ao entrar em áreas controladas das instituições financeiras.
Na mesma reunião extraordinária de plenário, os deputados aprovaram em definitivo, em 2º turno, o PL 2.603/24, que cria políticas de apoio, orientação e atenção a responsáveis por pessoas atípicas. O texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, incorporando ajustes feitos após o 1º turno.
A ALMG também recebeu em plenário uma emenda que altera pontos do Funesp, tema destacado em link complementar divulgado pela Casa.
