Na madrugada desta quarta-feira (10), foi aprovado um projeto pelo Congresso que altera regras de execução penal pode reduzir de forma significativa o período que alguns condenados cumprem em regime fechado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora o relator da proposta tenha citado a possibilidade de redução de cerca de 7 anos para 2 anos e 4 meses, o tempo final dependerá de uma combinação de fatores: participação comprovada em atividades de trabalho e estudo dentro do sistema prisional e, sobretudo, da interpretação que o Supremo Tribunal Federal (STF) dará às novas regras.
A mudança ocorre porque o texto aprovado veda a somatória de penas em situações específicas e suaviza punições quando o condenado atuou em contexto de multidão, como em crimes cometidos durante aglomerações ou movimentos coletivos. A medida, segundo o relator, busca evitar punições consideradas desproporcionais nesses cenários.
No caso de Bolsonaro, ainda que haja redução no tempo de regime fechado, a condenação total permanece superior a 20 anos, uma vez que o projeto não anula crimes nem interfere diretamente nas decisões já tomadas pelo STF. O impacto recai apenas sobre a forma de cumprimento das etapas da pena.
Especialistas afirmam que a diminuição do tempo no regime mais rígido dependerá da adesão do preso às atividades laborais e educacionais, que possibilitam remição de pena. Além disso, caberá ao STF definir se e como as novas regras se aplicam aos casos já julgados relacionados aos atos de 8 de janeiro.
Com a aprovação no Legislativo, o tema agora avança para análise jurídica e deve gerar novas discussões sobre proporcionalidade de penas, execução penal e impactos práticos na população carcerária e em condenados de grande visibilidade.
