A concessão de um terreno público de mais de 10 mil metros quadrados para a instalação e ampliação de uma empresa em Pedro Leopoldo gerou um pedido formal de esclarecimentos por parte do vereador Gael Silveira (PT). O parlamentar protocolou a solicitação após o projeto de lei enviado pelo Executivo chegar à Câmara sem chamamento público, o que, segundo ele, levanta dúvidas sobre transparência e critérios de escolha.
De acordo com a justificativa da Prefeitura, a empresa beneficiada pretende ampliar suas atividades no município, com previsão de geração de 30 empregos diretos e cerca de R$ 120 mil anuais em arrecadação de ISS. O vereador, porém, destacou que, entre os recentes projetos de concessão enviados ao Legislativo, este é o que envolve a maior área, apesar de apresentar uma das menores contrapartidas.
Gael também chamou atenção para o fato de um dos sócios da empresa ter sido um dos principais doadores da campanha eleitoral do atual prefeito em 2024. Para ele, a combinação entre a falta de chamamento público e a ligação financeira com a campanha do chefe do Executivo reforça a necessidade de esclarecimentos, sobretudo por envolver patrimônio público.
Em vídeo publicado nas redes sociais, na manhã desta quinta-feira (11) o prefeito Emiliano Braga rebateu o questionamento. Ele afirmou que a escolha das empresas contempladas segue critérios técnicos, como capacidade de geração de empregos, potencial de arrecadação de impostos e possibilidade de expansão das atividades. O prefeito disse ainda que o município está aberto a receber qualquer empresa que apresente um plano de negócios capaz de promover desenvolvimento econômico e aumentar a arrecadação.
Braga criticou o vereador, alegando que expor empresários pode prejudicar quem investe e gera renda no município. Ele afirmou que todo o processo passou pela análise da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e pelo setor jurídico da Prefeitura, e classificou as críticas como um ataque ao crescimento da cidade.
O tema segue em debate na Câmara Municipal e deve continuar sendo discutido nos próximos dias.
NOTA OFICIAL – PREFEITURA DE PEDRO LEOPOLDO
A Prefeitura de Pedro Leopoldo esclarece que a concessão de áreas públicas para empresas em processo de expansão é uma prática histórica no município e segue integralmente a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 3.589/2020, que estabelecem as hipóteses de dispensa, quando houver inviabilidade de competição e interesse público devidamente justificado.
No caso da empresa citada, trata-se de uma empresa local, com faturamento superior a R$ 160 milhões, que já possui contrato de cessão desde 2011, renovado em todas as gestões, sempre de forma legal e regular. A empresa apresentou um plano de expansão com aumento de empregos, produção e valor agregado, o que atende à exceção prevista no Art. 12 da Lei Municipal 3.589/2020.
A expansão só é possível no terreno contíguo ao que a empresa já ocupa, o qual retornou ao patrimônio municipal após decisão judicial definitiva este ano. Por esse motivo, não existe possibilidade de competição, o que torna juridicamente cabível a dispensa de chamamento público, conforme os Arts. 74, 75 e 76 da Lei Federal 14.133/2021.
A permanência e expansão da empresa em Pedro Leopoldo evitam sua migração para outros municípios, possibilidade já apresentada a ela, além de gerar mais empregos e ampliar a arrecadação. A política de fortalecer empresas locais integra a estratégia de desenvolvimento econômico do município, da mesma forma como já ocorreu com outras companhias da cidade.
A Prefeitura afirma que não há qualquer favorecimento, uma vez que o pedido de ampliação já constava nos trâmites administrativos desde a gestão anterior, fundamentado no plano de crescimento da empresa.
Paralelamente, outros quatro projetos de cessão de áreas estão em análise na Câmara, envolvendo empresas de diferentes segmentos que, juntas, poderão gerar mais de 500 empregos diretos e ultrapassar R$ 1 bilhão em faturamento nos próximos cinco anos. Segundo o Executivo, todos seguem critérios técnicos como impacto econômico, empregabilidade, vocação local e baixo potencial poluidor.
Por fim, a Prefeitura afirma que a denúncia tem motivação política e que o processo conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico é legal e transparente. O município reforça o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a atração de empresas que gerem oportunidades para a população de Pedro Leopoldo.
