O processo para tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação passou por mudanças estruturais que passam a valer em todo o país após publicação no Diário Oficial da União. As medidas buscam reduzir custos e flexibilizar etapas consideradas obrigatórias até então.
Uma das principais alterações é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. A partir de agora, todo o curso teórico e prático poderá ser feito fora desses estabelecimentos, com instituições credenciadas ou instrutores autônomos autorizados. As autoescolas continuam funcionando normalmente, mas deixam de ser o único caminho para quem deseja se habilitar.
As aulas teóricas passam a ser gratuitas e podem ser feitas online pelo aplicativo “CNH do Brasil”, vinculado ao governo federal. Não há mais carga horária mínima de 45 horas, permitindo que cada candidato estude no próprio ritmo. Já as aulas práticas obrigatórias foram reduzidas para apenas duas horas, que podem ser realizadas em autoescolas ou com instrutores independentes. Também passa a ser permitido usar carro próprio nessas aulas, desde que o veículo esteja em boas condições, com equipamentos obrigatórios e documentação regular.
Os instrutores autônomos passam a ser regularizados e cadastrados pelos Detrans. Eles terão seus dados disponíveis no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito. Mesmo quem trabalha em autoescola pode atuar de forma independente, desde que credenciado.
O processo de habilitação deixa de ter limite de prazo, permitindo que o candidato avance no tempo que considerar necessário. Quem reprovar no exame prático terá direito a uma segunda tentativa gratuita. Já para condutores que mantêm o prontuário sem infrações no ano anterior, a renovação da CNH poderá ser automática e sem custo adicional. O benefício, porém, não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, e será concedido apenas uma vez para quem tem 50 anos ou mais. Também ficam fora dessa regra pessoas cuja validade da carteira foi reduzida por recomendação médica.
Mesmo com as mudanças, etapas presenciais continuam obrigatórias: registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática.
Segundo o governo federal, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. A estimativa da Secretaria Nacional de Trânsito é de que 20 milhões de pessoas estejam dirigindo sem carteira e 30 milhões tenham idade para se habilitar, mas não possuem condições financeiras para pagar o processo atual.
Crédito: Texto adaptado de reportagem do g1 / Fotos: g1 e Arte g1
