Informações que deveriam estar protegidas por sigilo absoluto em processos envolvendo adolescentes passaram a aparecer em sites jurídicos, revelando dados pessoais e detalhes de atos infracionais. O vazamento, identificado por equipes de serviços socioeducativos, já atingiu dezenas de jovens e pode ter alcance muito maior.
A exposição indevida tem causado demissões, abandono escolar e constrangimentos, inclusive entre adolescentes que foram absolvidos.
A Defensoria Pública aponta possíveis causas para o problema, como publicações judiciais sem ocultação de dados, decisões divulgadas sem sigilo e atos internos que teriam sido disponibilizados de forma inadequada. Também é investigada a hipótese de falhas em sistemas que reúnem informações processuais de tribunais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer divulgação que permita identificar menores envolvidos em processos, prevendo multa e possibilidade de indenização.
O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que auditoria interna não encontrou falhas em seus sistemas. Os sites que exibiram os dados dizem que apenas reproduziram conteúdos disponibilizados de forma pública e que já removeram as páginas indicadas.
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