O governador Romeu Zema sancionou, nesta terça-feira (23/12), a lei que autoriza a venda da Copasa. Com a publicação no Diário Oficial do Estado, o governo de Minas Gerais passa a ter respaldo legal para dar andamento ao processo de desestatização da companhia de saneamento.
A nova legislação estabelece regras para a eventual privatização. Entre os principais pontos, está a manutenção dos empregos por um período mínimo de 18 meses, além da obrigação de o futuro comprador cumprir metas de universalização dos serviços de água e esgoto e preservar a tarifa social, voltada às famílias de baixa renda.
Segundo o governo estadual, a venda da Copasa tem como objetivo principal utilizar os recursos arrecadados para reduzir a dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 180 bilhões, ou viabilizar a adesão do Estado ao programa federal Propag, que trata da renegociação de débitos estaduais.
Com a sanção da lei, os próximos passos envolvem a definição do modelo de desestatização e o encaminhamento dos procedimentos administrativos necessários para a operação.
Fonte: O Tempo
Crédito da foto: Divulgação / Copasa
