O governo de Minas Gerais anunciou que veículos com 20 anos ou mais de fabricação estarão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O decreto foi publicado no Diário Oficial do estado nesta terça-feira (23).
Essa decisão segue a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 137/2025, que foi promulgada pelo Senado no dia 9 de dezembro de 2025, estabelecendo a isenção do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais em todo o Brasil.
A isenção aplica-se a todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos, mas não inclui micro-ônibus e ônibus. Para veículos classificados como especiais ou de coleção, a imunidade está condicionada ao transporte de mais de três passageiros.
O Governo de Minas também divulgou o calendário de pagamento do IPVA 2026, que inclui critérios para desconto e isenção. Os contribuintes poderão pagar o imposto à vista, com desconto, ou parcelar em até três vezes, conforme o final da placa do veículo.
O pagamento da primeira parcela ou da cota única terá início em 9 de fevereiro de 2026, com datas variando de acordo com o final da placa:
– Finais 1 e 2: 9 de fevereiro
– Finais 3 e 4: 10 de fevereiro
– Finais 5 e 6: 11 de fevereiro
– Finais 7 e 8: 12 de fevereiro
– Finais 9 e 0: 13 de fevereiro
O parcelamento pode ser feito em três vezes iguais, com vencimentos em fevereiro, março e abril. Vale ressaltar que IPVA com valor inferior a R$ 200 não pode ser parcelado.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única dentro do prazo da primeira parcela terão um desconto de 3% no valor do imposto, desde que estejam em dia com todos os débitos do veículo, incluindo IPVA de 2024 e 2025, licenciamento anual e multas.
Os valores do imposto e da base de cálculo podem ser consultados em tabelas publicadas pela Secretaria de Fazenda, embora a emissão das guias de pagamento ainda não esteja disponível.
Fonte: BHAZ
Foto: BHAZ
