A Receita Federal divulgou um comunicado nesta segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, negando a existência de qualquer cobrança de imposto sobre transações financeiras superiores a R$ 5 mil, além de uma suposta multa de 150% para aqueles que não pagarem esse falso imposto. Informações incorretas semelhantes já haviam sido desmentidas pelo órgão no início de 2025, quando circulou um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sugerindo que o Pix poderia ser tributado.
A Receita Federal afirmou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, reiterando que essa cobrança não existe e nunca existirá nos termos da atual Constituição. O órgão também classificou como completamente falsa a alegação de uma tributação de 27,5% sobre transações, assim como a ideia de uma multa de 150% por falta de declaração.
As notícias falsas que ressurgiram nos últimos dias misturam duas medidas distintas: um monitoramento mais rigoroso de transações suspeitas via Pix e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovada pelo Congresso Nacional. Um exemplo é um vídeo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente pré-candidato a presidente, que voltou a circular nas redes sociais. Nele, o senador afirma que um decreto de Lula impõe a cobrança de imposto de renda para quem recebe mais de R$ 5 mil em transferências via Pix em um único mês, sob pena de multa.
A Receita Federal respondeu a essas afirmações, esclarecendo que a partir de janeiro, quem ganha até R$ 5 mil estará isento do Imposto de Renda, e aqueles que recebem até R$ 7.350 terão direito a descontos. O órgão enfatizou a importância de não cair em notícias falsas.
A normativa da Receita Federal que gerou confusão estabeleceu regras mais rígidas para fintechs no monitoramento de transações suspeitas, aumentando o limite de movimentação monitorada de R$ 2 mil para R$ 5 mil para pessoas físicas, e de R$ 6 mil para R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Após críticas, o governo Lula recuou em algumas medidas, mas reestabeleceu regras mais rígidas em agosto, após a Operação Carbono Oculto, que revelou o uso de contas em fintechs por facções criminosas para lavagem de dinheiro. A nova instrução normativa visa combater crimes e igualar as regras das fintechs às exigências das instituições financeiras tradicionais.
Crédito da foto: Estadão Conteúdo. Fonte: DeFato Online.
