O Orçamento Geral da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025, prevê cortes significativos em dois programas federais de amplo alcance social: o Farmácia Popular e o Pé-de-Meia. Somadas, as reduções orçamentárias se aproximam de R$ 1 bilhão, conforme dados oficiais constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos quadros consolidados encaminhados pelo Poder Executivo ao Legislativo.
De acordo com a LOA 2026, o programa Farmácia Popular, vinculado ao Ministério da Saúde, teve redução de aproximadamente R$ 500 milhões em relação à dotação prevista para o exercício anterior. O programa é responsável pela oferta gratuita ou subsidiada de medicamentos e insumos essenciais à população, especialmente para o tratamento de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e asma.
Criado para ampliar o acesso da população a medicamentos básicos, o Farmácia Popular integra a política nacional de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações institucionais do Ministério da Saúde, o programa está presente em milhares de municípios brasileiros por meio de parcerias com farmácias credenciadas, atendendo milhões de usuários todos os anos.
A redução orçamentária ocorre em um contexto de readequação fiscal do governo federal para cumprimento das metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal. Nos documentos oficiais que acompanham o Orçamento, o Executivo aponta a necessidade de contenção de despesas discricionárias como forma de equilibrar as contas públicas e viabilizar outras prioridades orçamentárias.
Além do Farmácia Popular, o Programa Pé-de-Meia, ligado ao Ministério da Educação, também sofreu corte expressivo. Instituído em 2024, o programa tem como objetivo incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por estudantes de baixa renda da rede pública, por meio de transferências financeiras condicionadas à frequência escolar e à aprovação ao fim do ciclo letivo.
Segundo dados oficiais do Ministério da Educação incluídos na proposta orçamentária, o Pé-de-Meia teve redução de algumas centenas de milhões de reais para 2026. O valor final previsto para execução do programa ficou abaixo da projeção inicial apresentada quando da criação da política pública.
O Pé-de-Meia foi concebido como uma estratégia para enfrentar a evasão escolar no ensino médio, etapa que concentra os maiores índices de abandono no país. O programa prevê pagamentos mensais ao longo do ano letivo e uma poupança acumulada, liberada ao final da conclusão do ensino médio.
Nos relatórios que acompanham a LOA, o governo não detalha como os cortes afetarão a operacionalização do Pé-de-Meia, nem se haverá redução no número de beneficiários, nos valores pagos ou no cronograma de repasses. O Ministério da Educação informou, em notas institucionais, que a execução do programa seguirá sendo monitorada ao longo do exercício.
Os cortes nos dois programas aparecem no mesmo contexto em que o Orçamento de 2026 ampliou recursos destinados a emendas parlamentares, que somam dezenas de bilhões de reais, conforme dados oficiais do Congresso Nacional. A redistribuição de recursos tem sido objeto de debate entre especialistas em políticas públicas e finanças públicas.
Do ponto de vista técnico, o Orçamento aprovado estabelece apenas os limites máximos de despesas. A execução efetiva dos programas ao longo do ano dependerá de decretos de programação orçamentária e financeira, que podem autorizar contingenciamentos ou recomposições de verbas conforme a arrecadação federal.
O Ministério da Saúde, em documentos institucionais disponíveis no portal do governo federal, reafirma que o Farmácia Popular continua sendo uma política estratégica do SUS. No entanto, reconhece que a execução do programa está condicionada à disponibilidade orçamentária aprovada pelo Congresso.
Da mesma forma, o Ministério da Educação mantém o Pé-de-Meia como uma das principais iniciativas voltadas ao ensino médio, mas admite que ajustes poderão ser necessários diante das limitações fiscais estabelecidas para 2026.
Até o momento, não há atos normativos publicados detalhando eventuais mudanças operacionais nos programas em razão dos cortes. A expectativa é que essas definições ocorram ao longo do primeiro trimestre, após a sanção definitiva do Orçamento e a publicação do decreto de execução orçamentária.
Especialistas em orçamento público destacam que reduções em programas sociais tendem a gerar impactos diretos sobre a população de baixa renda, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação, onde a demanda é contínua e crescente.
O debate sobre prioridades orçamentárias deve continuar no Congresso Nacional ao longo do ano, com possibilidade de remanejamentos, suplementações ou recomposições por meio de créditos adicionais, caso haja espaço fiscal.
Enquanto isso, Farmácia Popular e Pé-de-Meia seguem oficialmente mantidos, porém com recursos menores do que os inicialmente projetados, conforme estabelecido nos documentos oficiais do Orçamento Federal de 2026.
