A Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente, registrou nesta quinta-feira (15) uma ocorrência de crime ambiental no Centro de Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ação ocorreu após o cumprimento de um ofício do Ministério Público de Minas Gerais, que apurava denúncia sobre a possível manutenção irregular de aves silvestres em cativeiro.
Durante fiscalização em um imóvel na Avenida Getúlio Vargas, os militares localizaram duas aves da fauna silvestre brasileira mantidas em cativeiro: um papa-capim e um coleiro-do-brejo. Um responsável pelo local informou que os animais pertenciam a um treinador ligado à equipe que utiliza o imóvel.
Posteriormente, o proprietário das aves compareceu à unidade policial e afirmou possuir registro ambiental para manutenção de passeriformes em outro endereço, apresentando documentação válida para esse local. Contudo, não apresentou autorização específica que permitisse a manutenção das aves no imóvel fiscalizado, o que caracteriza infração administrativa e, em tese, crime ambiental.
Diante dos fatos, foi lavrado auto de infração ambiental, com multa superior a R$ 6 mil, além da formalização de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). As aves foram apreendidas e permaneceram sob responsabilidade do autuado por determinação normativa estadual vigente. O envolvido assinou compromisso de comparecimento ao Juizado Especial Criminal, com audiência marcada.
Orientação: manter, transportar ou utilizar animais silvestres sem autorização é crime ambiental. Em situações suspeitas, a polícia deve ser acionada imediatamente.
