Deputadas acionam Tribunal de Contas por uso de aviões oficiais pelo governo de Minas

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Deputadas estaduais de oposição ao governo de Minas Gerais acionaram o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para que o órgão apure o uso de aeronaves oficiais pelo chefe do Executivo estadual. O pedido tem como foco o aumento das viagens realizadas ao longo de 2025 e os gastos recordes com combustível de avião.

De acordo com informações confirmadas a partir de dados do Portal da Transparência, as despesas com combustível das aeronaves oficiais chegaram a quase R$ 1,5 milhão em valores liquidados no ano passado. No mesmo período, o tempo total de voo em aviões do governo também cresceu, passando de 186 horas em 2024 para 198 horas em 2025, um aumento de 6,4%.

As parlamentares apontam que parte das viagens teria ocorrido em datas próximas a compromissos de caráter político fora do estado, levantando questionamentos sobre a finalidade do uso dos aviões oficiais. Nas representações encaminhadas ao tribunal, elas solicitam a abertura de procedimento para verificar a legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade dos gastos públicos relacionados às aeronaves.

Um dos documentos destaca que a legislação eleitoral impõe limites claros ao uso de bens e serviços públicos em atividades de cunho político, inclusive em período de pré-campanha, sob risco de comprometer a isonomia do processo democrático e a neutralidade da administração pública. Outro pedido ressalta que a apuração é necessária para resguardar o interesse público, a correta aplicação dos recursos estaduais e a lisura do processo democrático.

As representações ainda passam por análise inicial da presidência do Tribunal de Contas. Caso sejam considerados presentes os requisitos de admissibilidade, os processos serão distribuídos a um relator para avaliação mais aprofundada. Procurado, o governo estadual não se manifestou até a última atualização das informações.

Fonte do texto: g1 Minas

Fonte da foto: TV Globo / Reprodução

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